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JAN/2018: assembleia decidirá sobre novas regras para eleições na ANIPA

16/12/2017 | 18:55 ANIPA convoca associados para assembleia, a realizar-se no período de 04 a 14 de janeiro de 2018. Edital 002/2017 está publicado no jornal Folha de São Paulo.

Os associados da ANIPA estão convocados a participar da Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre proposta de Regimento Eleitoral e sobre as alterações estatutárias, decorrentes dessa proposição.  O Edital 002/2017 (texto ao final da notícia) está publicado na página A27, do caderno Mercado da Folha de São Paulo, em atendimento ao disposto no §3º do Art. 17 do Estatuto.

Desde o dia 05/12, o trabalho elaborado por seis associados voluntários está em consulta pública (veja aqui) para o esclarecimento de dúvidas, antecipando o fórum da assembleia e ampliando a oportunidade do quadro social de avaliar o resultado do trabalho do GT Regulamento Eleitoral. Basta acessar o link FÓRUM, no site da ANIPA, na área exclusiva do associado (LOGIN).

Na assembleia, a proposta será apresentada com as opções de aprovação ou rejeição. Caso venha a ser aprovada, as regras serão adotadas para a próxima eleição da ANIPA, em 2018, que elegerá nova diretoria executiva e conselho fiscal. Se a decisão for por rejeitar, valerão as regras em vigor no Estatuto. A decisão final será do associado.
 
Veja o calendário da assembleia:
04/01/2018 a 09/01/2018: Fórum de discussão
10/01/2018 a 13/01/2018: Votação
14/01/2018: Divulgação do resultado


ASSOCIAÇÃO NACIONAL INDEPENDENTE 
DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DA FUNCEF (ANIPA)

EDITAL 002/2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Diretoria Executiva da Associação Nacional Independente dos Participantes e Assistidos da FUNCEF (ANIPA), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, pelo presente EDITAL, convoca os associados para participarem da AssemblEia Geral Extraordinária a ser realizada na modalidade virtual/eletrônica, no período de 04 a 14 de janeiro de 2018, iniciando-se às 9h do dia 04 de janeiro de 2018 em primeira convocação, e às 9h30min do mesmo dia em segunda e última convocação (horário de Brasília), e encerrando-se às 23h59min do dia 14 de janeiro de 2018 (horário de Brasília) na área restrita do site da Associação (www.anipa.com.br), tendo a seguinte ORDEM DO DIA:

Votação de Regimento Interno para disciplinar o funcionamento eleitoral da Associação, e das seguintes alterações no Estatuto Social para harmonizá-lo com o referido Regimento:
a) Inclusão de regra que permita ao Regimento Interno restringir a utilização de procuração em deliberações de natureza eleitoral, e aumentar e/ou modificar os requisitos para candidatura a cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal (art. 11).
b) Inclusão de regra que permita ao Regimento Interno disciplinar a formação da Comissão Eleitoral que coordenará o processo eleitoral da Associação, e aumentar e/ou modificar os requisitos para ser nomeado componente dessa Comissão (arts. 18 e 27).
c) Inclusão de registro regular na Ordem dos Advogados no Brasil como requisito para exercício dos cargos de Diretor Jurídico e de Vice-Diretor Jurídico (art. 21).
d) Inclusão de regra que permita ao Regimento Interno regular a eleição para Presidente do Conselho Fiscal (art. 24).
e) Inclusão de regra que determine que o Regimento Interno prevalecerá em detrimento do Estatuto Social, na hipótese de conflito entre dispositivos ou de dúvida interpretativa, no que diz respeito à matéria eleitoral (art. 28).

CRONOGRAMA DA ASSEMBLEIA:
04/01/2018 a 09/01/2018: Fórum de Discussão
10/01/2018 a 13/01/2018: Votação
14/01/2018: Divulgação do Resultado

Salienta-se que o Regimento Eleitoral foi elaborado por um grupo de associados que se candidataram voluntariamente para tanto e, caso aprovado, será aplicado às eleições que serão realizadas no ano de 2018.

Outrossim, em virtude de o Regimento Interno e das alterações do Estatuto Social acima referidas terem sido previamente divulgadas para conhecimento dos associados, bem como pela necessidade de harmonizar os textos do Estatuto Social e do referido Regimento, far-se-á a votação única pela aprovação ou rejeição do Regimento Interno e das correspondentes alterações estatuárias. 

Conforme art. 17, § 8º, inciso II, do Estatuto Social, exigirão o voto favorável de ao menos 4/5 (quatro quintos) dos associados presentes à Assembleia, habilitados ao voto, as deliberações sobre proposta de alteração do estatuto social. Assim, como será feita votação única, o quórum qualificado estender-se-á, também, à aprovação do Regimento Interno para disciplinar o funcionamento eleitoral da Associação.

Os esclarecimentos, debates, deliberações, votações e divulgação de resultado serão feitos exclusivamente de forma virtual/eletrônica na área restrita do site da Associação (www.anipa.com.br), cumprindo aos associados que participarem dessa Assembleia, realizada na modalidade virtual, conduzir as providências de encerramento da participação e a formalização dos atos correspondentes.

Porto Alegre, 14 de dezembro de 2017.

Lia Beatriz Menezes
Diretora Presidente  

Gedeão Gomes Ferreira
Diretor Financeiro

Davi Duarte
Diretor Jurídico


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