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 Entidades Representativas Empregados Caixa em Defesa da FUNCEF - Art.24 da Lei Complementar 109/2001
Entidades Representativas Empregados Caixa em Defesa da FUNCEF - Art.24 da Lei Complementar 109/2001
29/04/2020 | 14:04

Encaminhamento de ofício à FUNCEF, assinado por várias ENTIDADES REPRESENTATIVAS, entre elas a ANIPA

À

FUNCEF

c/c PREVIC, CNPC, CGU, CAIXA e TCU



Senhor Presidente do Conselho Deliberativo

Senhor Presidente do Conselho Fiscal

Senhor Diretor Presidente



1. Servem-se deste ofício, as entidades signatárias, para que exerçam lídimo direito previsto no art. 24 da Lei Complementar 109/2001;



2. Contextualizam este ofício, as entidades signatárias, no fato de que metade do patrimônio da FUNCEF advém de recursos próprios de seus participantes, depositados mensalmente ao longo de décadas, sendo importante advertir que toda poupança resulta do sacrifício diuturno do poupador e de seus familiares;



3. Contextualizam este ofício, as entidades signatárias, no fato de que a outra metade do patrimônio da FUNCEF advém das contribuições da empregadora-patrocinadora Caixa, vertidas ao longo de décadas em nome e em favor dos participantes, compondo uma universalidade de direito que, ao fim e ao cabo, é patrimônio coletivo dos participantes da FUNCEF e de mais ninguém;



4. Rememoram neste ofício, as entidades signatárias, a firme ideia de que a verdadeira revolução legislativa surgida em meados da década de 1990, culminando em alteração da Constituição Federal e na elaboração de duas Leis Complementares, tenha por mote e premissa fundamental a proteção do patrimônio dos fundos de pensão, de que os participantes são seus únicos e legítimos proprietários;



5. Avultam neste ofício, as entidades signatárias, por relevante o fato histórico, que a FUNCEF já tenha conformado a sua constituição completamente à luz da legislação vigorante desde o ano de 2001, quando, no ano de 2007, revitalizou o seu Estatuto de hoje – e que, não custa repetir, não só se mostra harmônico com a legislação, como se presta a objeto de anseio de todos os outros fundos de pensão brasileiros, justamente pela sua conformação;



6. Salientam neste ofício, as entidades signatárias, que naquele mesmo longínquo ano de 2007, quando já vigorava o mesmo arcabouço legislativo de hoje, tenha a FUNCEF, participantes e patrocinadora, pactuado consensualmente por um Estatuto que primasse, como de fato prima, pela necessidade de consenso entre os dois lados antagônicos, como mecanismo de segurança jurídica para alteração dos dois pilares do fundo de pensão: os regulamentos dos planos previdenciários e o próprio Estatuto conformador da entidade.



7. Advertem neste ofício, as entidades signatárias, que a opção da FUNCEF, tanto à época como agora, deu-se dentro dos estreitíssimos limites concedidos à autonomia privada de cada uma das EFPC, sejam fundações ou sociedades civis, de se organizarem em respeito ao quanto disposto nas LC 108 e 109/2001 e nos moldes da legislação civil subsidiária;



8. Pontuam neste ofício, as entidades signatárias, que esta opção conformadora, antes a minimizar a preponderância decisória da patrocinadora, pelos seus representantes indicados, nos atos de gestão da EFPC, em verdade a prestigia, pois mantém nas mãos da patrocinadora a prerrogativa de voto decisório qualitativo em todos os atos deliberativos, próprios de e/ou originários de gestão executiva, reservando ao consenso dos lados antagônicos apenas as decisões sobre mudanças que sejam, de fato, estruturantes, com efeitos de longo prazo e de longuíssimo alcance, justo as que concernem à alteraçã o estatu tária e regulamentar;



9. Elevam neste ofício, as entidades signatárias, extrema preocupação com recentíssima guinada de intenções da patrocinadora, certamente derivada de igualmente recente modificação dos planos de governo do Executivo Federal, a buscar ainda maior autonomia deliberativa no âmago da FUNCEF, para que possa, unilateralmente, proceder livremente a alterações nos regulamentos e no próprio Estatuto da Entidade, em avanço sobre o ato jurídico perfeito de 2007, gênese do pacto estruturante da Entidade atualmente vigente;



10. Refutam neste ofício, as entidades signatárias, e porque a História recente assim a contradiz, a validade da justificativa, já externada oficialmente, que tenciona à legitimação desse avanço, qual seja a de que a patrocinadora, pelos representantes que indica, teria mais competência e capacidade que os representantes indicados pelos participantes para gerir os dinheiros do fundo de pensão;



11. Relembram neste ofício, as entidades signatárias, que não só a FUNCEF, como praticamente todos os fundos de pensão das Estatais, foram, em gestões passadas, assolados com toda a sorte de malfeitos já comprovados e amplamente noticiados pela grande mídia brasileira, infelizmente decorrentes de indevida ingerência política no seio das Entidades, materializada em atos ilícitos praticados por representantes dentre aqueles indicados pela patrocinadora, conforme já avançada apuração judicial, o que refuta totalmente a assertiva – de resto indevida – de uma maior competência ou capacidade dos representantes indicados pel o bra&cc edil;o da Estatal;



12. Relembram igualmente e aliás, neste ofício, as entidades signatárias, que foram os representantes eleitos pelos participantes focos de inútil resistência à prática de vários destes malfeitos pelas gestões passadas, denunciados pela grande mídia e com avançada apuração judicial, os quais acabaram por se materializar justamente em razão da preponderância de poder da patrocinadora, com o voto de qualidade conferido aos seus representantes indicados;



13. Afirmam neste ofício, as entidades signatárias, na linha do quanto exposto, não haver justificativa jurídica, lógica, administrativa ou moral para que a patrocinadora tencione, passados treze anos, modificar o Estatuto e emudecer os representantes eleitos pelos participantes da FUNCEF;



14. Receiam e externam neste ofício, as entidades signatárias, que a intenção manifesta de alteração estatutária, ora combatida, derive nitidamente de política de Governo, que objetiva atender a diretrizes de curto prazo, e, não, de uma verdadeira política de Estado, construtiva, prospectiva e apropriada às relações jurídicas de longuíssimo trato, como o são as relações de previdência complementar, naturalmente sensíveis à mais sutil das alterações;



15. Compreendem neste ofício, as entidades signatárias, e ainda que disso discordem veementemente, que derivando de política governamental de hoje, seja defluência natural e lógica que a intenção da patrocinadora Estatal tenha arrimo em produção jurídica própria do Executivo Federal, como demonstra farta documentação alusiva ao evento ora combatido;



16. Compreendem igualmente neste ofício, as entidades signatárias, e ainda que disso discordem veementemente, que, sendo a patrocinadora Caixa parte da Administração Pública indireta, sua intenção de alteração estatuária igualmente seja calçada por produção jurídica de seu Departamento Jurídico, dos mais competentes e profícuos de que se tem notícia;



17. Observam neste ofício, as entidades signatárias, que, para além da advocacia governamental e da patrocinadora, também funcione a advocacia interna da FUNCEF, com a proficiência que lhe é peculiar, cuja estruturação é compatível com a de qualquer outra Pessoa Jurídica de mesma pujança e patrimônio da Entidade;



18. Recebem as entidades signatárias, nesse trilhar, e com imenso assombro, a informação de que, como reforço à intenção da patrocinadora Caixa, tenha sido contratada consultoria jurídica externa, seja para atuação consultiva, seja para o patrocínio contencioso, especificamente em processo judicial onde a FUNCEF vê-se na contingência de defender os interesses da patrocinadora em detrimento dos interesses de seus participantes;



19. Ponderam as entidades signatárias que a destinação de recursos financeiros para a contratação de advocacia externa em tempos críticos com os dias de hoje, em que os participantes são assolados com pesado equacionamento – a despeito da absoluta inocência de cada um dos empregados, aposentados e assistidos, não é demais relembrar – possa, em tese e apenas em linha de argumentação, configurar suposta malversação do dinheiro do fundo, com potencial violação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, que devem reger todos os atos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar;



20. Afinal, se a intenção de alteração do Estatuto, por sinal já materializada em ato judicialmente impugnado, advém de pareceres e/ou recomendações do Executivo Federal, do Jurídico da Caixa e do Jurídico da própria FUNCEF, ainda reputados como ilegais pelas entidades signatárias, a contratação de jurídico externo, e o dispêndio disso decorrente, mostrar-se-á exorbitante a toda evidência, o que aqui se afirma em linha de princípio, jamais como afirmação categórica;



21. Por esta simples ordem de razões, as entidades signatárias, na defesa dos participantes, empregados, aposentados e assistidos, e na defesa da própria instituição FUNCEF, com arrimo no art. 24, parágrafo único, da LC 109/2001, e no art. 5º, VI, da Resolução CNPC 32/2019, servem da presente para requerer à Entidade sejam disponibilizadas ao público todas as informações relativas aos gastos escriturados no balanço da Entidade, ano 2019, sob a rubrica de “despesas administrativas”, com a devida discriminação acompanhada da justificativa, especialmente no tocante ao gasto despendido pela Entidade com a contrata& ccedil;& atilde;o de advocacia externa, contenciosa e/ou consultiva;



22. Concomitantemente ao requerimento acima, endereçado à FUNCEF, e com o intuito de dar publicidade ao pedido, considerando seu interesse público, as entidades signatárias encaminham cópia à PREVIC, à CAIXA, ao CNPC, à CGU e TCU, para conhecimento e eventual adoção de providências.



Atenciosamente,







FENAG – Federação Nacional das Associações de Gestores da CAIXA





FENACEF – Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da CAIXA





UNEICEF – União Nacional dos Economiários da CAIXA





AUDICAIXA – Associação Nacional dos Auditores Internos da CAIXA





ANEAC – Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da CAIXA





ANBERR – Associação Nacional dos Beneficiários REG e REPLAN





ANIPA – Associação Nacional Independente dos Participantes e Assistidos da FUNCEF





SINPREV – Sindicato Nacional dos Participantes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar



ANIPA - Entidades ingressam com ação contra alteração do estatuto da FUNCEF
Entidades ingressam com ação contra alteração do estatuto da FUNCEF
24/11/2021 | 15:15

Mandado de segurança requer anulação da aprovação pela PREVIC mesmo sem quórum qualificado.

ANIPA - Nota sobre as Mulheres pré-79
Nota sobre as Mulheres pré-79
22/11/2021 | 15:01

Segue nota da ANIPA a respeito das mulheres pré- 79.

ANIPA - Participantes do REG/Replan optam por manter prazos e taxas atuais dos equacionamentos
Participantes do REG/Replan optam por manter prazos e taxas atuais dos equacionamentos
12/11/2021 | 14:26

Consulta sobre a CNPC 30 contabilizou os votos de mais de 20 mil ativos e assistidos

ANIPA - CNPC 30
CNPC 30
09/11/2021 | 17:49

Esclarecimentos CNPC30

ANIPA - Impactos da Resolução CNPC nº 30 na FUNCEF - atualização
Impactos da Resolução CNPC nº 30 na FUNCEF - atualização
01/11/2021 | 11:28

Parecer atualizado sobre Impactos da Resolução CNPC nº 30 na FUNCEF - IBAÑEZ & LEITÃO Advogados - Informações extraídas do site https://ibanezeleitao.com.br/impactos-da-res-cnpc-n-30-na-funcef/

ANIPA - Presidente da ANIPA participou de reunião com Presidente da FUNCEF
Presidente da ANIPA participou de reunião com Presidente da FUNCEF
01/11/2021 | 13:48

O diretor Presidente da ANIPA, Ivan Theisen, esteve em reunião com o Presidente da FUNCEF, Gilson Costa Santana, juntamente com outras entidades, no último dia 29 de outubro.

ANIPA - VOTAÇÃO PROPOSTAS SAÚDE CAIXA
VOTAÇÃO PROPOSTAS SAÚDE CAIXA
27/10/2021 | 16:21

Nos dias 28 e 29 de outubro teremos a votação das propostas para o SAÚDE CAIXA

ANIPA - Resultado Assembleia, Edital 004/2021
Resultado Assembleia, Edital 004/2021
18/10/2021 | 13:27

Confira o resultado da Assembleia Geral Extraordinária, Edital 004/2021:

ANIPA - Participe da Assembleia Geral Extraordinária, Edital 004/2021!
Participe da Assembleia Geral Extraordinária, Edital 004/2021!
13/10/2021 | 11:35

A Assembleia já está aberta. Participe!

ANIPA - Assembleia Geral Extraordinária, Edital 004/2021
Assembleia Geral Extraordinária, Edital 004/2021
28/09/2021 | 10:25

Edital 004/2021 da Assembleia Geral Extraordinária publicado.

ANIPA - Entidades representativas enviam ofício à FUNCEF por não ter empossado conselheiros eleitos até o momento
Entidades representativas enviam ofício à FUNCEF por não ter empossado conselheiros eleitos até o momento
23/09/2021 | 13:53

Segue documento elaborado pelas entidades representativas dos empregados, devido à FUNCEF, até o presente momento, não ter empossado os conselheiros eleitos pelos participantes

ANIPA - Palavra do Diretor Presidente
Palavra do Diretor Presidente
03/09/2021 | 14:54

União das Entidades para aprovação do PDL 342-2021

ANIPA - Caixa lucra às custas de prejuízo dos participantes da Funcef
Caixa lucra às custas de prejuízo dos participantes da Funcef
24/08/2021 | 13:05

Mudança no regulamento do REG/REPLAN, devido à CGPAR 25, contribuiu com o aumento do lucro da Caixa , mas gerou prejuízo aos participantes do plano de previdência dos empregados

ANIPA - Câmara Federal aprova o PDC 956/2018
Câmara Federal aprova o PDC 956/2018
13/07/2021 | 19:03

A Câmara Federal acabou de aprovar o PDC 956/2018 por 365 votos a favor e 39 contra.

ANIPA - FUNCEF responde aos questionamentos das Entidades
FUNCEF responde aos questionamentos das Entidades
06/07/2021 | 09:30

ANIPA - Revisão anual diminuiu taxas do equacionamento no REG/Replan Saldado
Revisão anual diminuiu taxas do equacionamento no REG/Replan Saldado
23/06/2021 | 13:03

Alíquotas atuais vigoram até março de 2022, quando há perspectiva de acelerar reduções

ANIPA - Resultado Assembleia Geral Extraordinária, Edital 003/2021
Resultado Assembleia Geral Extraordinária, Edital 003/2021
08/07/2021 | 10:00

Resultado da Assembleia Geral Extraordinária, Edital 003/2021, divulgado!

ANIPA - Resultados FUNCEF 1° trimestre 2021
Resultados FUNCEF 1° trimestre 2021
16/06/2021 | 12:45

Ontem (15 de junho de 2021) a FUNCEF apresentou os resultados do 1° trimestre de 2021

ANIPA - Edital Assembleia Geral Extraordinária 003/2021
Edital Assembleia Geral Extraordinária 003/2021
18/06/2021 | 14:42

A assembleia ocorrerá entre os dias 05 e 07/07. Participe!

ANIPA - Entidades Representativas reúnem-se com novo Presidente e Diretores indicados da FUNCEF
Entidades Representativas reúnem-se com novo Presidente e Diretores indicados da FUNCEF
07/06/2021 | 09:32

No último dia 04, foi realizada uma reunião virtual com representantes das entidades: FENACEF, FENAG, ANIPA, ADVOCEF, AUDICAIXA, UNEICEF, ANEAC, SINPREV,APCEF/PR e a diretoria da FUNCEF

ANIPA - CAIXA substitui presidente e dois diretores da FUNCEF
CAIXA substitui presidente e dois diretores da FUNCEF
13/05/2021 | 10:02

O presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, substitui os três indicados pela instituição financeira, na direção executiva da FUNCEF.

ANIPA - Nota da Diretoria Jurídica sobre o FGTS (atualização)
Nota da Diretoria Jurídica sobre o FGTS (atualização)
10/05/2021 | 17:45

Parecer atualizado da Diretoria Jurídica sobre a ação do FGTS

ANIPA - Informações sobre o FGTS
Informações sobre o FGTS
06/05/2021 | 17:54

Parecer da diretoria Jurídica da ANIPA sobre a ação do FGTS

ANIPA - Posse da nova diretoria da ANIPA
Posse da nova diretoria da ANIPA
06/05/2021 | 15:53

No último dia 04 de Maio, em cerimônia virtual, devido à pandemia, demos posse aos diretores e conselheiros eleitos da ANIPA.

ANIPA - Mensagem de Encerramento da Gestão 2018-2021
Mensagem de Encerramento da Gestão 2018-2021
06/05/2021 | 10:14

Mensagem da nossa Diretora Presidente (gestão 2018-2021) Vania Lacerda

ANIPA - Convite para posse da nova diretoria
Convite para posse da nova diretoria
04/05/2021 | 09:58

A ANIPA convida você para a posse da nova diretoria - link reunião disponível.

ANIPA - Proclamação do resultado das eleições 2021
Proclamação do resultado das eleições 2021
28/04/2021 | 15:26

ANIPA - Resultado Eleições 2021
Resultado Eleições 2021
23/04/2021 | 17:03

Prazo para impugnação do resultado encerra dia 27/04/2021.

ANIPA - Eleições ANIPA - Assembleia Geral Ordinária, Edital 002/2021, aberta!
Eleições ANIPA - Assembleia Geral Ordinária, Edital 002/2021, aberta!
19/04/2021 | 14:28

Está aberto o período de votação conforme previsto em nosso Edital 002/201.

ANIPA - O fórum da ANIPA está aberto!
O fórum da ANIPA está aberto!
13/04/2021 | 15:02

De 13 a 17/04/2021 você poderá comentar as propostas da próxima assembleia, edital 002/2021. Participe!

ANIPA - Conheça os candidatos ao Conselho Fiscal da ANIPA
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12/04/2021 | 11:11

Conheça os candidatos ao Conselho Fiscal da ANIPA. Votação entre os dias 19 e 22 de abril.

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09/04/2021 | 11:05

Conheça os candidatos a Diretor e Vice-diretor Técnico da ANIPA. Votação entre os dias 19 e 22 de abril.

ANIPA - Conheça os candidatos a Diretor e Vice-diretor Jurídico da ANIPA
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09/04/2021 | 11:00

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ANIPA - Conheça os candidatos a Diretor e Vice-diretor Financeiro da ANIPA
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09/04/2021 | 10:51

Conheça os candidatos a Diretor e Vice-diretor Financeiro da ANIPA. Votação entre os dias 19 e 22 de abril.

ANIPA - Conheça as candidatas à Diretora e Vice-diretora de Comunicação da ANIPA
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08/04/2021 | 15:24

Conheça as candidatas à Diretora e Vice-diretora de Comunicação da ANIPA. Votação entre os dias 19 e 22 de abril.

ANIPA - Conheça os candidatos à Presidência e Vice-presidência da ANIPA
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06/04/2021 | 10:57

Conheça os candidatos à Presidência e Vice-presidência da ANIPA. Votação entre os dias 19 e 22 de abril.

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Candidatos Diretoria Executiva: Chapa ANIPA FORTE
05/04/2021 | 14:23

Conheça os currículos dos candidatos à Diretoria Executiva da ANIPA. Votação entre os dias 19 e 22 de abril.

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30/03/2021 | 16:28

Divulgamos as inscrições recebidas para o processo eleitoral de 2021.

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25/03/2021 | 14:46

Os investimentos da Funcef em Vale garantiram ao fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal uma rentabilidade significativamente superior à meta atuarial no ano passado

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09/03/2021 | 09:17

Nos últimos dias temos ouvido falar muito sobre a INVEPAR. Segue um resumo sobre a situação.

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Assembleia Geral Ordinária, Edital 002/2021
17/02/2021 | 09:00

Edital 002/2021 da Assembleia Geral Ordinária publicado.

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Assembleia Geral Extraordinária, Edital 001/2021, aberta!
22/01/2021 | 09:00

A Assembleia Geral Extraordinária, Edital 001/2021, está aberta. Participe!

ANIPA - Edital AGE 001/2021
Edital AGE 001/2021
07/01/2021 | 10:59

Atenção: Edital de Convocação para ASSEMBLEIA

ANIPA - De todos nós da Anipa, votos de um  ótimo Natal e 2021 de vitórias.
De todos nós da Anipa, votos de um ótimo Natal e 2021 de vitórias.
16/12/2020 | 16:07

Assista ao vídeo

ANIPA - Ação coletiva declaratória do Saúde Caixa
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13/11/2020 | 14:41

No dia 11/11/2020, a ANIPA ajuizou em nome de seus associados a ação coletiva

ANIPA - Ações Judiciais que a ANIPA está promovendo
Ações Judiciais que a ANIPA está promovendo
08/11/2020 | 19:21

Fique por dentro das ações judiciais em andamento na ANIPA.

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Nota Técnica - Ação Coletiva Tábua Biométrica
11/09/2020 | 15:43

Nota Técnica Jurídica - Ação Coletiva Tábua Biométrica disponível.

ANIPA - Ação Judicial Mulheres admitidas até 18/06/1979
Ação Judicial Mulheres admitidas até 18/06/1979
08/09/2020 | 15:43

Orientações importantes

ANIPA - Perguntas e Respostas da AÇÃO DA TÁBUA ATUARIAL
Perguntas e Respostas da AÇÃO DA TÁBUA ATUARIAL
03/09/2020 | 14:45

Leia e esclareça suas dúvidas

ANIPA - Resposta DIPAR
Resposta DIPAR
17/07/2020 | 19:11

A resposta da DIPAR, logo abaixo é bastante detalhada e abrangente. Ressaltamos 3 pontos dessa resposta:

ANIPA - Ofício encaminhado à DIPAR
Ofício encaminhado à DIPAR
17/07/2020 | 18:09

Damos conhecimento aos associados de Oficio encaminhado por esta entidade à DIPAR - Diretoria de Participações Societárias e Imobliarias, a respeito da venda de imóvel de propriedade da Funcef

ANIPA - Comunicado
Comunicado
13/07/2020 | 12:35

Esclarecimento da ANIPA sobre mensagens de celular enviadas pelo Escritório Ervedosa & Ervedosa.

ANIPA - Ação Civil Pública ajuizada
Ação Civil Pública ajuizada
14/05/2020 | 14:42

Informação importante!

ANIPA - Em defesa do Estatuto
Em defesa do Estatuto
04/05/2020 | 13:54

O que está acontecendo, e o que estamos fazendo para proteger os participantes/assistidos? Leiam a opinião da nossa DIRETORA PRESIDENTE VANIA LACERDA

ANIPA -  Entidades Representativas Empregados Caixa em Defesa da FUNCEF - Art.24 da Lei Complementar 109/2001
Entidades Representativas Empregados Caixa em Defesa da FUNCEF - Art.24 da Lei Complementar 109/2001
29/04/2020 | 14:04

Encaminhamento de ofício à FUNCEF, assinado por várias ENTIDADES REPRESENTATIVAS, entre elas a ANIPA

ANIPA - Nota de falecimento
Nota de falecimento
16/04/2020 | 12:02

Com pesar, a ANIPA comunica o falecimento da colega e fundadora dessa associação Srª Lia Beatriz Menezes.

ANIPA - Votação da AGE, Edital 001/2020, já está aberta. Vote!
Votação da AGE, Edital 001/2020, já está aberta. Vote!
14/04/2020 | 10:12

ANIPA - Fórum de discussão AGE, Edital 001/2020, está aberto!
Fórum de discussão AGE, Edital 001/2020, está aberto!
07/04/2020 | 11:29

Acesse a Área do Associado e participe!

ANIPA - COVID-19 - ANIPA propõe medidas emergenciais
COVID-19 - ANIPA propõe medidas emergenciais
30/03/2020 | 15:49

ANIPA envia ofício ao presidente da FUNCEF propondo medidas de mitigação dos problemas gerados pela pandemia

ANIPA - Assembleia Geral Extraordinária, Edital 001/2020
Assembleia Geral Extraordinária, Edital 001/2020
27/03/2020 | 12:56

ANIPA convoca Assembleia Geral Extraordinária, Edital 001/2020

ANIPA - Revisão da Vida Toda - INSS
Revisão da Vida Toda - INSS
15/02/2020 | 23:10

Revisão da vida toda no cálculo da aposentadoria paga pelo INSS

ANIPA - Manifestação pelo quórum qualificado
Manifestação pelo quórum qualificado
31/01/2020 | 15:32

Os participantes e assistidos da FUNCEF realizaram em 30/01/2020 manifestação em Brasília.

ANIPA - Manifesto aos participantes da FUNCEF e público em geral
Manifesto aos participantes da FUNCEF e público em geral
20/12/2019 | 11:15

A ANIPA assina manisfesto de repúdio à tentativa de alteração do Estatuto sem respeitar o quórum qualificado previsto no próprio Estatuto.

ANIPA - Corremos algum risco em responder à pesquisa da FUNCEF?
Corremos algum risco em responder à pesquisa da FUNCEF?
14/10/2019 | 11:36

Parecer dos advogados

ANIPA - Posição da ANIPA - Aporte sobre o 13º salário
Posição da ANIPA - Aporte sobre o 13º salário
14/10/2019 | 11:28

Aporte sobre o 13º salário

ANIPA - Ofício ANIPA ao Presidente do CD da FUNCEF
Ofício ANIPA ao Presidente do CD da FUNCEF
28/08/2019 | 17:29

OF ANIPA 001/2019 - Porto Alegre, 15 de agosto de 2019

ANIPA - ANIPA se manifesta contra o Voto de Qualidade
ANIPA se manifesta contra o Voto de Qualidade
28/05/2019 | 14:06

Presidente do conselho Deliberativo da FUNCEF usa Voto de Qualidade

ANIPA - Isenção de Imposto de Renda nas Aposentadorias e Pensões de Portadores de Doenças Graves
Isenção de Imposto de Renda nas Aposentadorias e Pensões de Portadores de Doenças Graves
27/02/2020 | 11:00h

ANIPA - Diretoria Executiva e associados se reúnem em SP
Diretoria Executiva e associados se reúnem em SP
20/02/2019 | 18:41

O encontro ocorreu na última sexta-feira, 15/02, em São Paulo/SP.

ANIPA - ANIPA propõe Ações Civis Públicas Estaduais
ANIPA propõe Ações Civis Públicas Estaduais
17/10/2018 | 15:30

Conheça as medidas da ANIPA nessa transição de Ações Plúrimas para ACPs Estaduais.

ANIPA - A Revisão Estatutária
A Revisão Estatutária
10/05/2018 | 11:57

Conheça a posição da ANIPA sobre a revisão do Estatuto da FUNCEF.

ANIPA - Operação Greenfield: ANIPA requer habilitação em ação penal
Operação Greenfield: ANIPA requer habilitação em ação penal
08/12/2017 | 16:49

ANIPA pede admissão como assistente de acusação da Operação Greenfield e, assim, sob sigilo profissional, ter acesso a fatos e dados e documentos para a defesa jurídica de seus associados.

ANIPA - Conheça a petição da Ação do Contencioso
Conheça a petição da Ação do Contencioso
06/12/2017 | 15:27

Conheça o inteiro teor da petição inicial da ação da ANIPA para que a CAIXA assuma o pagamento do Contencioso Judicial.

ANIPA - Proposta de Regimento Eleitoral da ANIPA em debate
Proposta de Regimento Eleitoral da ANIPA em debate
05/12/2017 | 13:16

Discussão da proposta será realizada na área interna do site da ANIPA, exclusiva de seus associados.

ANIPA - Ação do Contencioso Trabalhista está ajuizada
Ação do Contencioso Trabalhista está ajuizada
30/11/2017 | 10:46

A ANIPA, no dia 28/11, ajuizou, em Brasília, a ação que busca responsabilizar exclusivamente a CAIXA pelo pagamento do Contencioso.

ANIPA - ANIPA divulga vídeos no Youtube
ANIPA divulga vídeos no Youtube
21/11/2017 | 16:10

No nosso canal no Youtube, estão disponíveis os vídeos do I Encontro Nacional da ANIPA e, no site, na área exclusiva dos associados, estão publicados documentos, apresentações e fotos do evento.

ANIPA - IRPF sobre contribuição extraordinária: ANIPA não ajuizará ação coletiva.
IRPF sobre contribuição extraordinária: ANIPA não ajuizará ação coletiva.
31/10/2017 | 17:46

ANIPA divulga nota com base em parecer de advogado tributarista. As ações devem ser INDIVIDUAIS e PROPOSTAS por CADA PARTICIPANTE, com advogado, preferencialmente, da área tributária.

ANIPA - Participantes requerem acesso irrestrito ao relatório da ACCENTURE
Participantes requerem acesso irrestrito ao relatório da ACCENTURE
26/10/2017 | 13:27

ANIPA formaliza pedido de acesso, conforme deliberado no I Encontro Nacional da ANIPA

ANIPA - Contencioso: FUNCEF promete mais informações
Contencioso: FUNCEF promete mais informações
13/09/2017 | 16:29

Conheça a resposta da Fundação ao requerimento das Entidades Parceiras acerca da estrutura da Gerência Jurídica e sobre o Contencioso Judicial

ANIPA - ANIPA publica Atas da FUNCEF
ANIPA publica Atas da FUNCEF
25/05/2017 | 17:23

Estão disponíveis mais de 920 atas da Diretoria e dos Conselhos, desde 2003.

ANIPA - Mito ou desculpa
Mito ou desculpa
01/02/2016 | 10:03

A comparação de rentabilidades entre o Novo Plano e os Fundos e Planos PGBL comercializados nas agências da Caixa.

ANIPA - Decisão no TRF1 cassa liminar da ANIPA
Decisão no TRF1 cassa liminar da ANIPA
29/09/2016 | 14:23

Ao final do dia 27-09-2016 o Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento n. 0041316-66.2016 4 01 0000, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 (Brasília/DF) restabeleceu o

ANIPA - Diretor esclarece liminar que impede desconto dos associados
Diretor esclarece liminar que impede desconto dos associados
14/06/2016 | 08:06

Processo da ANIPA que tramita na 1ª Vara Federal de Brasília pede suspensão da cobrança de déficit pela FUNCEF.

ANIPA - ANIPA ajuíza primeira Ação Civil Pública
ANIPA ajuíza primeira Ação Civil Pública
07/06/2016 | 08:31

Medida pede, entre outros, a sustação do desconto realizado pela Funcef

ANIPA - Por quem os cães ladram?
Por quem os cães ladram?
28/09/2015 | 08:44

Em debate a ética na gestão da Funcef.

ANIPA - Proposta indecente
Proposta indecente
28/09/2015 | 08:33

Apesar das negativas, a história parece nos mostrar que há trânsito e ingerência política na FUNCEF.

ANIPA - Belo Monte ... de dúvidas
Belo Monte ... de dúvidas
24/03/2015 | 15:42