Comentários e dúvidas sobre a Nota FUNCEF (NF) e o Comunicado dos Diretores Eleitos (CDE), ambos de 20/03/2015. (Em itálico e entre aspas, recortes da Nota e do Comunicado. Grifos nossos.)
Mesmo tendo recebido apelos de parte dos associados, diretoria e conselho deliberativo da FUNCEF comunicam que decidiram, por unanimidade (!!!), efetuar aporte adicional de R$ 130 milhões em Belo Monte. Ops! R$ 130 milhões? Não sabemos. A Nota informa R$ 130 milhões, o Comunicado informa R$ 120 milhões. Talvez não tenha sido unânime, já que aprovaram valores diferentes.
DOS RECURSOS
Se 120 ou 130 milhões, não que seja pouco, pouco importa. 20% ou 21,7% de acréscimo no investimento inicial, representam o mesmo risco. Não é, portanto, essa diferença de 1,7%, que a diretoria bate cabeça para nos informar, que nos preocupa. Nossas preocupações são de outra ordem, todas relacionadas às lacunas apresentadas na Nota da FUNCEF e no Comunicado dos diretores eleitos.
A primeira. O investimento em Belo Monte prevê a “exploração da produção de energia elétrica até 2045” (item 2 CDE). Imaginamos que a taxa de retorno interno considere esse prazo de investimento. Ou seja, a rentabilidade deve se materializar ao longo dos próximos 30 anos.
Quase 70% dos recursos investidos são dos planos REG/REPLAN (saldado e não saldado). Planos que apresentaram déficit superior a 5 bilhões em novembro último e têm duration de aproximadamente 12 anos.
Perguntas: Não há nada errado em investir por 30 anos recursos de planos que durarão em média 12 anos? Ainda mais de planos que apresentam déficits e que necessitam agilizar o retorno dos investimentos?
Pois é, enquanto a PREVI (que não apresenta déficit) anuncia que reduzirá aplicações em infraestrutura (http://www.valor.com.br/financas/3856704/previ-reduzira-aplicacao-em-infraestrutura), nostra armata brancaleone ruma em direção contrária.
DAS JUSTIFICATIVAS
A FUNCEF inicia a Nota dizendo que foi “em cumprimento a decisões do Conselho de Administração e da Assembleia Geral de Acionistas da Norte Energia S/A” que a diretoria e o conselho de administração aprovaram o aporte adicional de capital.
Se, por força de contrato, a FUNCEF está obrigada a acatar as decisões dessas instâncias, é certo que não tínhamos para onde correr. Cumpra-se o contrato, ainda que possamos questionar se a FUNCEF realmente deve submeter-se a tais deliberações quando a “...governança do investimento, elemento fundamental para uma gestão adequada do ativo...”, está citada em processo sob investigação do Ministério Público e da Polícia Federal.
Perguntamos se não caberia prever em contrato uma suspensão de determinadas cláusulas, em especial sobre novos aportes, no caso de indícios de irregularidades.
O que gostaríamos de ouvir da FUNCEF: fomos contra novos aportes e defendemos isso lá no conselho da Norte Energia. Infelizmente fomos voto vencido e teremos que acatar a decisão. Pronto. Daríamos uns cascudos nos nossos advogados e, como diz uma amiga de face book, chuparíamos até o fim a jaca que plantamos.
Mas não, cada vez mais nos convencemos que na FUNCE as coisas não acontecem por acaso. A diretoria da FUNCEF é quem cria a sua conjuntura desfavorável e é difícil ver sustentarem suas decisões buscando nossa anuência com justificativas que trazem mais dúvidas que esclarecimentos. Vejamos.
1ª. – A diretoria e o conselho deliberativo acreditam que “Embora tenham sido aventados pela imprensa, até o presente momento, não houve qualquer evidência ou fato concreto a respeito de condutas ilegais ou incompatíveis com as boas práticas de gestão...” (pág. 2 da NF e item 10 do CDE). Os fatos, deixemos para a PF investigar, mas evidências?!
Procurem no Google “lava jato belo monte”. Pronto. Tentem contar quantos resultados aparecem. Podem também acessar o site: http://www.lavajato.mpf.mp.br/. Ainda assim, para a diretoria e conselho da FUNCEF, não há evidências!
2ª. – “Trata-se de aporte destinado a suprir as necessidades de recursos... tendo em vista a indefinição, até o momento, do agente financiador principal (BNDES), quanto ao pedido de suplementação de financiamento...” (item 1 do CDE).
Pergunta: Por que o BNDES, o principal financiador, não aceitou até agora efetuar tal aporte?
DOS PRAZOS
Segundo a Nota “não há atrasos significativos em relação ao planejado”, mas admite “atraso de aproximadamente nove meses no início da operação da Casa de Força Complementar... cujas operações serão responsáveis pela geração de apenas 3%... pouco representativa no contexto do projeto. O início da operação... foi revisto para novembro/2015”. Esclarecem no parágrafo seguinte que o atraso deveu-se a “fatores excludentes de responsabilidade”. É claro, já sabíamos, foram os outros que deram causa.
Dizem, ainda, que “as operações na Casa de Força Principal..., responsável por 97% de toda a energia da hidrelétrica, continuam com o início das operações previsto para... março/2016”.
Como assim? 3% serão concluídos em nov/2015 e 97% em mar/2016, certo? 3% + 97% = 100%, certo?
É o que pensamos. Mas vejam só: “A UHE Belo Monte, quando concluída, em 2019...” (?!!!)
Palavras do Sr. Duilio Diniz de Figueiredo, Diretor-Presidente da Norte Energia, em Mensagem da Administração. http://norteenergiasa.com.br/site/wp-content/uploads/2015/03/Valor-Norte-Energia-S.A..pdf. Afinal, qual a data de conclusão, 2016 ou 2019? Favor esclarecer.
DA SEGURANÇA
Esse é um dos aspectos mais preocupantes. Comecemos pela NF. “O aporte, ...foi objeto de avaliações econômico-financeiras por parte da FUNCEF, com foco na relação risco versus retorno, segurança e liquidez”, of course!
“...tanto a Diretoria de Relações com Investidores da companhia, quanto o membro do Conselho de Administração da companhia indicado pela FUNCEF, demonstraram o bom andamento do projeto e o compromisso da diretoria...”. Ora senhores, alguém já viu um profissional que precisa captar 1,3 bilhões ir ao mercado dizendo: pessoal, precisamos de 1,3 bilhões, mas adianto que o projeto tem alguns probleminhas e a diretoria não está comprometida?
E o Augusto? Desculpe-nos Augusto, com toda a consideração que você merece, temos pena de você por ter dado esse aval. O que você entende de projeto de hidrelétrica? Não, não. Não nos sentimos seguro. Lamentamos!
Tá bom, o CDE cita que participam do empreendimento as empresas estatais ELETROBRAS, ELETRONORTE, CEMIG e CHESF, “que contribuem com sua expertise para o acompanhamento e supervisão técnica do andamento do projeto”. Não fosse o fato de que, à exceção da CHESF, todas as demais também são citadas ou investigadas na operação Lava Jato, talvez me tranquilizasse nesse aspecto.
“A obra da UHE Belo Monte é fiscalizada por auditorias internas e externas, ..., pelo IBAMA, FUNAI e Ministério Público...”. Sim, o que querem dizer com isso? Vocês citam esses órgãos como se os mesmos tivessem fornecido atestados de boa gestão. Até poderíamos entender assim se até hoje não houvesse ações contrárias à obra por nenhum deles. Na pesquisa que fiz, a obra apresenta problemas com os três órgãos federais. Só o Ministério Público tem mais de 20 ações contra Belo Monte.
Como último argumento para nos tranquilizar dizem que “A companhia possui demonstrações contábeis aferidas por auditoria independente, efetuada atualmente pela Ernest & Young, aspecto que contribui para a transparência e segurança dos investidores”.
Fomos até o link que indicam. O que vimos? Um ateste de que as demonstrações financeiras apresentadas estão de acordo com as boas práticas contábeis adotadas no Brasil. Como os senhores não entenderam a razão das nossas preocupações, vamos reforça-la. As nossas preocupações são os indícios (que os senhores negam) apontados na operação Lava Jato, e estes certamente não estão contabilizados.
Mas tem algo mais interessante no relatório da Ernest & Young. “...a Companhia vem despendendo quantias significativas em custos de organização, desenvolvimento e pré-operação, os quais,..., deverão ser absorvidos pelas receitas de operações futuras. ...dependem da capacidade da Companhia em continuar cumprindo o cronograma de obras previsto, bem como a obtenção dos recursos financeiros necessários, seja de seus acionistas ou de terceiros”.
Por acaso a Companhia vem cumprindo o cronograma? Por acaso a companhia vem obtendo os recursos necessários junto a terceiros?
Outro aspecto que merece ser levantado em relação à auditoria independente é o que é, para a FUNCEF, auditoria independente. Não estamos aqui questionando o trabalho que a Ernest & Young vem fazendo para a Norte Energia. Nem temos capacidade para tanto. A questão é conceitual, mas tem toda a sua importância porque reflete a noção de transparência e o tipo de gestão. Uma gestão que pretende realmente “contribuir parra a transparência e segurança dos investidores” deveria admitir uma auditoria não paga pela própria Companhia. Esta questão não vem à tona de forma gratuita. Não sejamos ingênuos no mundo dos negócios. Vejam as manchetes com os respectivos links.
O Ministério Público de Nova York entrou com uma ação judicial contra a consultoria Ernst & Young devido à falência do banco de investimentos Lehman Brothers em 2008. A empresa é acusada de fraude e de esconder os riscos financeiros do banco.
http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201012211641_RTR_79447167
São tantas as grandes companhias que sofreram colapsos após terem sua contabilidade aprovada pelas Quatro Grandes firmas de auditoria que muita gente considera seus pareceres uma piada. Afinal de contas, é o cliente quem paga as auditorias.
http://4mail.com.br/Artigo/ViewFenacon/011001000000000
KPMG e Ernst &Young são acusadas de omissão no caso Banco Cruzeiro do Sul
Ministério Público de São Paulo alega que as empresas descumpriram normas relevantes de auditoria e não alertaram para as irregularidades dos contratos da instituição financeira
EUA multam auditoria Ernest & Young e punem sócios
http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/eua-multam-auditora-ernst-young-e-punem-socios
Existem centenas de registros a esse respeito, basta procurar. Mas fiquemos por aqui, pois uma de nossas questões centrais é exatamente a transparência e, nesse quesito, a FUNCEF tem muito, mas muuuuito mesmo a aprender.
DAS RESPONSABILIDADES
Diz, ainda, a Nota: “Importante destacar que, em conformidade com o que estabelecem a legislação e o regramento interno da FUNCEF, em especial o que dispõe o Estatuto da entidade, que outorga competência à Diretoria Executiva e ao Conselho Deliberativo para deliberar sobre investimentos, cabe-lhes, exclusivamente, a tomada de decisão sobre o aporte na Norte Energia...”.
Muito bom senhores Conselheiros e Diretores, agora sabemos a quem atribuir EXCLUSIVAMENTE a responsabilidade “nos casos em que algum risco venha a se materializar”. Lembremos: aqui é mais difícil que dizer que se tratou de conjuntura.
A FUNCEF finaliza sua Nota salientando que “Todos os demais acionistas, inclusive os fundos de pensão que investiram neste projeto aprovaram o aporte adicional”.
Todos os fundos de pensão aprovaram? Nenhumzinho deixou de aprovar? Quantos fundos de pensão são sócios nesse projeto mesmo? Ah, sim, dois. FUNCEF e PETROS, dois fundos que vêm apresentando ótimos resultados nos últimos anos e sem nenhum ruído de envolvimento em escândalos. Ufa! Ficamos mais tranquilos.
Março de 2015
O encontro aconteceu na sede da FENACEF em Brasília/DF no dia 04/04.
Votação ocorreu em 21/03.
Na Câmara dos Deputados foi designado o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), bem como foi apresentada a redação final, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Aos associados que fazem parte do PAMS e queiram sair da CAIXA pelo PDV 2024 leia a nota abaixo.
Em favor dos participantes, a Fundação alterou o preenchimento de dados informados à Receita.
Comissão Eleitoral da ANIPA divulga chapa à Diretoria e candidatos ao Conselho Fiscal para as eleições 2024.
Presidente Ivan participou do evento Conexão FENACEF
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por e-mail até o dia 10/03/2024.
A ANIPA é contra a suspensão do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões no acordo de leniência do grupo J&F.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou o pagamento da multa imposta ao grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista no acordo fechado com o Ministério Público Federal (MPF).
Na Câmara dos Deputados foi encerrado o prazo para apresentação de recurso contra decisão terminativa e não foram apresentados recursos. Agora o projeto tramitá no Senado Federal.
ANIPA contribui para o debate e apresenta proposta.
Publicamos o resultado da Assembleia Geral Extraordinária realizada entre os dias 17 e 19/01/2024.
A ANIPA convoca Assembleia Geral Extraordinária, Edital 001/2024, para formação da Comissão Eleitoral a ocorrer entre 25 e 28/01.
Divulgamos nota de nossa assessoria jurídica sobre a Resolução CNPC º 59, que trata sobre retirada de patrocínio.
A AGE 002/2023 acontecerá entre os dias 17 e 19/01/2024.
CAIXA e FUNCEF iniciam grupo de trabalho para estudar o equacionamento com prazo de 90 para apresentar alternativas.
Divulgamos o parecer jurídico sobre o acordo do Saúde Caixa contratado pela ANBERR .
A ANIPA emite seu parecer a respeito da ACP proposta pelo MPF contra a CAIXA.
Veja a lista de doenças que viabilizam o pedido de isenção do Imposto de Renda.
Conselho Deliberativo da FUNCEF aprovou alterações no Regulamento do REG/REPLAN.
Odirley Araújo Rios, Membro do CID, fala sobre a INVEPAR.
Presidente da ANAPAR apresenta suas propostas sobre previdência complementar.
De 16 a 21 de outubro ocorre o XLIII SIMPÓSIO FENACEF em Gramado/RS.
Com pesar, a ANIPA comunica o falecimento do colega e Vice-presidente dessa associação Sr. João Catarin.
Redução do valor a ser pago pela J&F em Acordo de Leniência firmado com o Ministério Público Federal
Mensagem da Diretoria da ANIPA aos associados.
Governo Federal institui Grupo de Trabalho para regulação da Previdência Complementar Fechada.
No dia 19/06 representantes da ANIPA se reuniram com a diretoria da CAIXA
No dia 19/06 representantes da ANIPA se reuniram com a diretoria da FUNCEF
A Diretoria Técnica da ANIPA publica nota sobre os Custos do Saldamento x Tábua Biométrica
A Diretoria Técnica da ANIPA publica notas sobre o Déficit Acumulado até abril de 2023 e o FAB.
Informamos o resultado da Assembleia realizada no período de 10 a 11/04/2023:
Balanço 2022 FUNCEF foi publicado e atualizamos a nota técnica.
A Diretoria Técnica expõe seu parecer a respeito dos dados divulgados pela FUNCEF a respeito do Balanço Patrimonial de 2022.
Edital 001/2023 da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária publicado.
Mensalidades da ANIPA serão reajustas em 2023
A diretoria da ANIPA esteve reunida em São Paulo, no último dia 08 de dezembro.
No último dia 28 de novembro o Diretor Presidente da ANIPA teve a honra de participar da solenidade de abertura do SIMPÓSIO FENACEF.
ADCAP ganha ação em primeiro grau que responsabiliza Correios pelas perdas financeiras causadas ao Postalis por má gestão.
STJ restabelece andamento de processo sobre multa de R$ 10 bilhões prometida pela J&F em acordo de leniência
No dia 27 de setembro de 2022 em reunião da ANIPA com associados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, ocorrida em João Pessoa/PB.
No dia 27 de setembro de 2022, em reunião da ANIPA ocorrida em João Pessoa/PB, o Diretor Presidente da FUNCEF, Gilson Santana, deu uma palestra para associados da ANIPA ali presentes.
Nos dias 26 e 27 de setembro de 2022, em reunião da ANIPA ocorrida em João Pessoa, o Diretor Presidente da Funcef, Gilson Santana gravou esta mensagem para divulgação a todos os associados da ANIPA.
Nota sobre a desistência da Ação que objetivava a isenção do Imposto de renda sobre os valores vertidos para a FUNCEF, referentes aos equacionamentos.
A presente nota legislativa aborda os principais pontos da Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) nº 53/2022
Parecer do Dr. Rogério Borges informa que a Ação de Regresso da ANIPA foi recebida como Ação Civil Pública, trazendo vários benefícios, como por exemplo, abrangência em todo território nacional.
Informativo feito pelo Escritório de advocacia Ibañez &Leitão.
Confira o resultado da assembleia realizada entre os dias 26 e 29/04.
Edital 001/2022 da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária publicado.
Revogada liminar obtida pela ANIPA para suspender deliberação do Conselho Deliberativo da FUNCEF que alterou o Estatuto sem respeitar o Quórum Qualificado
Concedida liminar em favor da ANIPA para suspender deliberação do Conselho Deliberativo da FUNCEF que alterou o Estatuto sem respeitar o Quórum Qualificado
Processo foi suspenso para tentativa de conciliação.
Mandado de segurança requer anulação da aprovação pela PREVIC mesmo sem quórum qualificado.
Segue nota da ANIPA a respeito das mulheres pré- 79.
Consulta sobre a CNPC 30 contabilizou os votos de mais de 20 mil ativos e assistidos
Esclarecimentos CNPC30
Parecer atualizado sobre Impactos da Resolução CNPC nº 30 na FUNCEF - IBAÑEZ & LEITÃO Advogados - Informações extraídas do site https://ibanezeleitao.com.br/impactos-da-res-cnpc-n-30-na-funcef/
O diretor Presidente da ANIPA, Ivan Theisen, esteve em reunião com o Presidente da FUNCEF, Gilson Costa Santana, juntamente com outras entidades, no último dia 29 de outubro.
Nos dias 28 e 29 de outubro teremos a votação das propostas para o SAÚDE CAIXA
Confira o resultado da Assembleia Geral Extraordinária, Edital 004/2021:
Segue documento elaborado pelas entidades representativas dos empregados, devido à FUNCEF, até o presente momento, não ter empossado os conselheiros eleitos pelos participantes
União das Entidades para aprovação do PDL 342-2021
Mudança no regulamento do REG/REPLAN, devido à CGPAR 25, contribuiu com o aumento do lucro da Caixa , mas gerou prejuízo aos participantes do plano de previdência dos empregados
A Câmara Federal acabou de aprovar o PDC 956/2018 por 365 votos a favor e 39 contra.
Alíquotas atuais vigoram até março de 2022, quando há perspectiva de acelerar reduções
Ontem (15 de junho de 2021) a FUNCEF apresentou os resultados do 1° trimestre de 2021
No último dia 04, foi realizada uma reunião virtual com representantes das entidades: FENACEF, FENAG, ANIPA, ADVOCEF, AUDICAIXA, UNEICEF, ANEAC, SINPREV,APCEF/PR e a diretoria da FUNCEF
O presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, substitui os três indicados pela instituição financeira, na direção executiva da FUNCEF.
Parecer atualizado da Diretoria Jurídica sobre a ação do FGTS
Parecer da diretoria Jurídica da ANIPA sobre a ação do FGTS
No último dia 04 de Maio, em cerimônia virtual, devido à pandemia, demos posse aos diretores e conselheiros eleitos da ANIPA.
Mensagem da nossa Diretora Presidente (gestão 2018-2021) Vania Lacerda
A ANIPA convida você para a posse da nova diretoria - link reunião disponível.
Prazo para impugnação do resultado encerra dia 27/04/2021.
Os investimentos da Funcef em Vale garantiram ao fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal uma rentabilidade significativamente superior à meta atuarial no ano passado
Nos últimos dias temos ouvido falar muito sobre a INVEPAR. Segue um resumo sobre a situação.
No dia 11/11/2020, a ANIPA ajuizou em nome de seus associados a ação coletiva
Fique por dentro das ações judiciais em andamento na ANIPA.
Nota Técnica Jurídica - Ação Coletiva Tábua Biométrica disponível.
Orientações importantes
Leia e esclareça suas dúvidas
A resposta da DIPAR, logo abaixo é bastante detalhada e abrangente. Ressaltamos 3 pontos dessa resposta:
Damos conhecimento aos associados de Oficio encaminhado por esta entidade à DIPAR - Diretoria de Participações Societárias e Imobliarias, a respeito da venda de imóvel de propriedade da Funcef
Esclarecimento da ANIPA sobre mensagens de celular enviadas pelo Escritório Ervedosa & Ervedosa.
Informação importante!
Encaminhamento de ofício à FUNCEF, assinado por várias ENTIDADES REPRESENTATIVAS, entre elas a ANIPA
Com pesar, a ANIPA comunica o falecimento da colega e fundadora dessa associação Srª Lia Beatriz Menezes.
ANIPA envia ofício ao presidente da FUNCEF propondo medidas de mitigação dos problemas gerados pela pandemia
Revisão da vida toda no cálculo da aposentadoria paga pelo INSS
A ANIPA assina manisfesto de repúdio à tentativa de alteração do Estatuto sem respeitar o quórum qualificado previsto no próprio Estatuto.
Parecer dos advogados
Aporte sobre o 13º salário
OF ANIPA 001/2019 - Porto Alegre, 15 de agosto de 2019
Presidente do conselho Deliberativo da FUNCEF usa Voto de Qualidade
Veja se você tem direito à isenção.
Conheça as medidas da ANIPA nessa transição de Ações Plúrimas para ACPs Estaduais.
Conheça a posição da ANIPA sobre a revisão do Estatuto da FUNCEF.
ANIPA pede admissão como assistente de acusação da Operação Greenfield e, assim, sob sigilo profissional, ter acesso a fatos e dados e documentos para a defesa jurídica de seus associados.
Conheça o inteiro teor da petição inicial da ação da ANIPA para que a CAIXA assuma o pagamento do Contencioso Judicial.
Discussão da proposta será realizada na área interna do site da ANIPA, exclusiva de seus associados.
A ANIPA, no dia 28/11, ajuizou, em Brasília, a ação que busca responsabilizar exclusivamente a CAIXA pelo pagamento do Contencioso.
No nosso canal no Youtube, estão disponíveis os vídeos do I Encontro Nacional da ANIPA e, no site, na área exclusiva dos associados, estão publicados documentos, apresentações e fotos do evento.
ANIPA divulga nota com base em parecer de advogado tributarista. As ações devem ser INDIVIDUAIS e PROPOSTAS por CADA PARTICIPANTE, com advogado, preferencialmente, da área tributária.
ANIPA formaliza pedido de acesso, conforme deliberado no I Encontro Nacional da ANIPA
Conheça a resposta da Fundação ao requerimento das Entidades Parceiras acerca da estrutura da Gerência Jurídica e sobre o Contencioso Judicial
Estão disponíveis mais de 920 atas da Diretoria e dos Conselhos, desde 2003.
A comparação de rentabilidades entre o Novo Plano e os Fundos e Planos PGBL comercializados nas agências da Caixa.
Ao final do dia 27-09-2016 o Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento n. 0041316-66.2016 4 01 0000, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 (Brasília/DF) restabeleceu o
Processo da ANIPA que tramita na 1ª Vara Federal de Brasília pede suspensão da cobrança de déficit pela FUNCEF.
Medida pede, entre outros, a sustação do desconto realizado pela Funcef
Em debate a ética na gestão da Funcef.
Apesar das negativas, a história parece nos mostrar que há trânsito e ingerência política na FUNCEF.