Apesar das negativas, a história parece nos mostrar que há trânsito e ingerência política na FUNCEF.
Os gafanhotos não sentem culpa. Talvez isso explique porque comem, numa refeição normal (fora do período de festas de fim de ano, é claro), mais do que o próprio peso. A natureza está sempre a nos ensinar.
Há quem diga que não há proposta indecente, apenas resposta indecente. Os defensores dessa tese argumentam que a indecência só se configura, ou se materializa, no momento da resposta. Faz sentido. Sempre há, entretanto, a exceção para confirmar a regra. Quando uma proposta possibilita apenas respostas indecentes, podemos dizer que a indecência está na proposta... Ou em quem a faz.
Em dezembro passado, CONTRAF/CUT e CEE/Caixa (Comissão Executiva dos Empregados da Caixa - leia-se FENAE), sob o pretexto de "propiciar um debate transparente sobre o saneamento do desequilíbrio", reivindicou à FUNCEF "que os participantes e assistidos sejam devidamente esclarecidos e consultados, por meio de plebiscito, sobre qual regra será usada para o equacionamento do déficit". Em matéria no site da CONTRAF/CUT (DEZ 2015), a coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Matheus (FENAE), é citada afirmando: "É urgente que haja essa definição e é essencial que a Funcef ofereça ampla informação aos participantes e assistidos do REG/Replan. Afinal, eles serão responsáveis por pagar metade do valor definido para o equacionamento do déficit".
Eis aí um exemplo de proposta indecente: ao invés de defenderem o nosso direito legítimo de conferir a conta antes de pagarmos, FENAE e CONTRAF/CUT defenderam que o que nos cabe é escolher "democraticamente", através de plebiscito, como irão nos ferrar. É claro que tudo não passou de uma jogada ardilosa para a FENAE e a CONTRAF/CUT se apresentarem como entidades preocupadas com a situação dos associados. Em passado recente, período em que eleições para a FUNCEF não estavam próximas, as "preocupadas" entidades não deram as caras. Pelo contrário, uma delas chegou a ameaçar os aposentados de interpelação judicial por terem ousado cobrar explicações sobre o déficit.
O plano furou. Não houve tempo para armar a lona e ensaiar o espetáculo e a FUNCEF se obrigou a aprovar o equacionamento no início de fevereiro. Ainda bem, pois essa brincadeira só serviria para se promoverem em ano eleitoral e legitimar o equacionamento do rombo que querem nos empurrar. Porque, se escolhêssemos como pagar, tacitamente, teríamos reconhecido e admitido a obrigação de pagar.
Sem plebiscito, sem exibicionismos e "glórias" para a FENAE-CONTRAF/CUT. E, felizmente, sem dar oportunidade aos "catequizados" para legitimarem o assalto ao bolso dos associados. Mas, para a FUNCEF, ainda interessa legitimar o equacionamento e, para as entidades oportunistas, ainda é preciso mostrarem-se defensoras dos interesses dos associados. Afinal, as eleições para os conselhos da FUNCEF estão chegando.
De volta à natureza (se é que saímos dela).
Outras características dos gafanhotos são a astúcia, a persistência e a capacidade de atacarem em bando, ou em nuvens, como dizem.
"Inconformadas" com o suposto descaso da FUNCEF "para com os associados", CONTRAF/CUT e FENAE mobilizaram seus sindicatos e as APCEFs (vá lá) amigas para divulgarem sua "indignação" com o "desrespeitoso silêncio dos diretores e conselheiros da fundação" sobre o requerimento de plebiscito. "Mais uma vez, a direção da Fundação tomou uma decisão de forma unilateral, sem levar em conta a opinião dos associados", afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. E a FENAE? Por acaso, consultou os associados para saber se concordamos com o plebiscito para escolher entre a forca ou a guilhotina? Teria a FENAE, também, mais uma vez tomado uma decisão de forma unilateral, sem levar em conta a opinião dos associados? Ao final da nota de "indignação", tem sindicato que faz o chamamento para um painel que estão preparando para tratar desse assunto em meados de março.
É claro que não devemos levar nada disso a sério. Trata-se de mais uma lona armada. Em meados de março assistiremos, novamente, a um espetáculo em que os palhaços sentarão na plateia. Reapresentarão o show do verão passado, quando o circo oficial percorreu o país com painéis mirabolantes, tentando convencer os associados de que as notícias sobre o déficit não passavam de terrorismo e de boatos alarmistas. O nome do espetáculo? "Os Redentores". Como em todo espetáculo circense, o mundo da ilusão terá maquiagem, mágica com números, alegorias gráficas e acrobacias contábeis. Tudo para nos mostrar e buscar nossa aprovação sobre qual a melhor forma de pagarmos uma conta que, no mínimo, não é de todo nossa.
Alô, alô, donos de circo. Não é isso que queremos ver. Vamos repetir mais uma vez: NÃO QUEREMOS VER TRANSPARÊNCIA APENAS NO COMO VAMOS PAGAR. EXIGIMOS TRANSPARÊNCIA, TAMBÉM E PRINCIPALMENTE, NO QUANTO NOS CABE PAGAR. EXIGIMOS TRANSPARÊNCIA NOS ATOS DE GESTÃO, COM EVENTUAIS RESPONSABILIZAÇÕES, SE FOR O CASO. Conseguiram entender?
Lembremos, agora, um pouco sobre quem são os artistas. Vejam se estamos certos.
"A atuação articulada com o trabalho dos diretores e conselheiros eleitos é ancorada, sobretudo, nas discussões e nos encaminhamentos do Fórum de Dirigentes de Entidades com Representantes Eleitos da Funcef, criado em novembro de 2007 por iniciativa conjunta da Fenae e da Fenacef. Foram integrados representantes da Federação Nacional dos Gestores (Fenag) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT)". - (Fabiana Matheus, Revista FENAE Agora, n° 67, Página 28 - Grifos nossos).
Se entendemos bem, em 2007 foi criado um fórum com o propósito de promover um trabalho articulado dessas entidades com os representantes E-LEI-TOS. Portanto, com os REPRESENTANTES DOS ASSOCIADOS, certo? O que, então, explicaria o fato da FENAE, atualmente, ser uma FERRENHA DEFENSORA DOS DIRETORES INDICADOS pela CAIXA? Logo estes que produziram um rombo superior a R$ 11 bilhões na fundação?! (por enquanto). Teria a ver com a possibilidade dos atuais diretores eleitos não fazerem parte de algum grupo político com espaço cativo na FUNCEF e os indicados pela CAIXA, sim?
Para a FENAE, os diretores eleitos não representam os associados. Para a FENAE, os legítimos representantes dos associados são Caser, Carlos Borges e Humberto Grault.
Afinal, de qual lado a FENAE está? E por que não assume? Às vezes ficamos inclinados a pensar que, hoje, a FENAE estaria do lado daqueles que viabilizam negócios para seus braços comerciais. Só isso poderia explicar a FENAE não vir a público protestar contra a transação heterodoxa das salas da OAB entre FUNCEF e o sócio de um dos seus braços comerciais, JULIO NEVES (da PAR FACILITIES), ou, ainda, não vir a público esclarecer os R$ 4 milhões recebidos de forma duvidosa, para dizer o mínimo, pelo seu braço comercial PAR SOLUÇÕES, para conceder empréstimos do CREDINÂMICO via internet. Como vemos, a entidade que se apresenta como "redentora", além de contraditória, tem os interesses bem mais difusos que o nosso simples e objetivo desejo de conferir a conta. Mas, façamos mais um esforço.
O que explicaria a participação da CONTRAF/CUT em um fórum que, por natureza, deveria ser integrado apenas por entidades de associados da FUNCEF? Por que a CONTRAF/CUT deve ter espaço em fóruns dentro da FUNCEF, enquanto entidades genuinamente representativas dos associados nem sequer recebem respostas dessa diretoria indicada que a FENAE e as APCEFs tanto defendem?Diante desse paradoxo, cabe a pergunta: haveria algum risco de a CONTRAF/CUT (a outra candidata a "redentora"), ter vínculos com partidos políticos interessados em fundos de pensão? Como todos sabem, os partidos políticos no Brasil às vezes se comportam como nuvens de gafanhotos. E não é de hoje!
UM POUCO DE HISTÓRIA
Collor (alguns lembram) fez de tudo para ser pop, mas pop mesmo foi seu tesoureiro: PC Farias (dinheiro, mulheres, charutos... e um final trágico). PC Farias, que já contava à época com excelentes colaboradores (falam em Eduardo Cunha e Pedro Paulo Leoni, também famoso pelo esquema PP), foi o primeiro (é o que dizem) a constituir um esquema para achacar as estatais e seus fundos de pensão. De lá pra cá, todos os tesoureiros de partidos e de campanhas parecem disputar a popularidade. Não basta ser tesoureiro, tem que ser pop.
Pelo que publicam, Ricardo Sérgio (campanha FHC), à época de seu sucesso, parece que já se utilizava dos favores do doleiro Alberto Youssef para mandar uma graninha para o exterior e mantinha nos fundos de pensão das estatais figurinhas carimbadas, que apareceram nos principais escândalos envolvendo a privatização das teles (eles sempre contam com bons assessores). Recentemente, tivemos Delúbio, que dispensa comentários.
Mais recentemente ainda, alcançou o estrelato João Vaccari Neto, um dos fundadores da CUT, com vários escândalos no currículo: BANCOOP, Gráfica Atitude (Bangraf), e, segundo Barusco, operacionalizador das propinas na Sete Brasil. Vaccari foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ainda assim, é uma liderança cultuada e aclamada nos eventos da CONTRAF/CUT. Vejam:
"João Vaccari Neto, nosso companheiro. Ele estava aqui e agora, não está porque é um preso político no País. Está preso por suposição de um juiz de que tenha cometido um crime" (Roberto Von der Osten, presidente da CONTRAF/CUT, entidade que FENAE e FENACEF escolheram para compartilhar nossa representação no Fórum de Dirigentes de Entidades com Representantes Eleitos da Funcef).
Estaria João Vaccari Neto representado pela CONTRAF/CUT nesse fórum dentro da FUNCEF? Por que a dúvida? Nos últimos meses João Vaccari Neto reapareceu em mais depoimentos na Lava Jato, em que o tal "Chambinho" disse ser João Vaccari o responsável por nomeações em diversos fundos de pensão de estatais, notadamente a FUNCEF e a PETROS. Seu nome apareceu, também, em troca de mensagens em que o empreiteiro Leo Pinheiro (também preso na Lava Jato) participava de articulações tratando de interesses com a FUNCEF. Do lado da FUNCEF aparece o nome Carlos Borges (o mesmo que André Vargas, também preso, dizia ser o seu homem na FUNCEF e o mesmo que o doleiro Youssef, também preso, procurou para fazer negócios). Conforme divulgado na imprensa, Carlos Borges, em uma das mensagens, teria feito um pedido curioso ao empreiteiro: "Não esqueça de me reservar uma vaga de office boy nesse arranjo político. Afinal,você é o cara."
Carlos Borges nega tudo e diz que "não tem possibilidade de influência política" na fundação. Ainda que se trate de um acaso ingrato, e injusto, seu nome estar associado a todos esses presidiários não é o que parece, sobre a possibilidade de influencia política na fundação, pelo que consta no site do ex-deputado e hoje ministro Edinho Silva (também tesoureiro de campanha e citado em mensagens com o empreiteiro acima), onde não faltam relatos sobre as várias visitas efetuadas à FUNCEF e a Carlos Borges para "articular recursos" e "pedir rapidez nos investimentos em Araraquara", cidade onde Edinho foi prefeito.
O CASO ARARAQUARA
Assim como os aposentados da FUNCEF, a população de Araraquara também tinha um sonho. O sonho da população de Araraquara era a retirada do transporte ferroviário da área urbana. Nada mais justo. Para realizar esse sonho era necessário fazer o contorno ferroviário de Araraquara, a transferência da oficina dos trens e a construção de um novo posto de abastecimento. O dinheiro viria do PAC. A construção das oficinas integrava o projeto original do novo contorno ferroviário, mas foi retirada para adequação de custos. A vencedora da licitação alegou desequilíbrio financeiro entre o valor orçado e os valores necessários para execução (é incrível como os governos erram nos orçamentos dos seus projetos. E temos que reconhecer que quem sabe fazer conta, mesmo, são as empreiteiras que fazem as obras).
Para encontrar uma solução, Edinho reuniu-se diversas vezes com a então ministra do Planejamento MIRIAN BELCHIOR (alguém conhece?), com o DNIT e com a ALL (América Latina Logística, que tem participação da FUNCEF). Num desses encontros, o Governo Federal assumiu a responsabilidade e apresentou duas alternativas: a primeira seria a abertura de uma licitação e administração da obra pelo DNIT. A segunda opção, que foi formalizada, a ALL executaria a obra e seria compensada no contrato de concessão. Para viabilizar o negócio, a área ocupada pelas antigas oficinas da ALL precisava ser negociada pela prefeitura. Foi negociada com quem? Com a FUNCEF. No local, a FUNCEF construiria um hotel, um shopping Center, um centro comercial e duas torres de apartamentos residenciais, com investimento acima de R$ 300 milhões! Ou seja, a FUNCEF entraria duas vezes com recursos: através da ALL (por ter participação) e diretamente no empreendimento na área desocupada.
Como contrapartida pela cessão onerosa da área, a FUNCEF aportou R$ 5 milhões na construção de um Centro Internacional de Eventos. Além disso, a Funcef destinou mais R$ 5 milhões utilizados como contrapartida do município na obra de modernização do estádio de futebol Arena da Fonte (Edinho também tinha um sonho: ver Araraquara como centro de treinamento da Copa do Mundo 2014). Pelo jeito, os 10 milhões virarão pó, pois nada que possa trazer retorno foi iniciado.
Em um dos encontros com Carlos Borges na FUNCEF (2013), segundo Edinho para atender exigências da FIFA, o deputado pediu rapidez nos investimentos e conseguiu o compromisso da FUNCEF na construção de um novo hotel na cidade. "Uma grande vitória política e um investimento que movimentará a nossa economia", comemorou Edinho (tudo lá no seu site).
Apesar das costumeiras declarações enfáticas dos diretores indicados pela CAIXA de que "não há possibilidade de ingerência política na FUNCEF", Edinho considera o compromisso assumido pela FUNCEF como "uma grande vitória política".
Como vemos, apesar das negativas, a história parece nos mostrar que não só existem trânsito e ingerência política na FUNCEF, mas que essas ingerências parecem, desde sempre, envolver tesoureiros de partidos políticos. Talvez não se trate de um simples acaso se considerarmos o quão nefastas têm sido as alardeadas "boas práticas" para os resultados dos fundos de pensão das estatais.
O jornalista Ricardo Boechat é taxativo: "Independentemente de partido, o que liga esses esquemas é a retaguarda política que se verifica nesses casos. As bandalheiras resultam da apropriação do Estado brasileiro pelas máfias político-partidárias". Ele deve saber de algo que ainda não é de domínio público. Nós, resumimos nossa percepção em analogia inspirada na natureza: talvez existam mais nuvens de gafanhotos do que se imagina.
Então, caro associado, seria muito injusto pensar que a FENAE e a CONTRAF/CUT, pela postura que têm adotado, seriam braços de sustentação (político-partidária?) dos diretores indicados pela CAIXA? Quanto às APCEFs, dá para entender o (desculpem) servilismo, beneficiárias que são de polpudos repasses da FENAE para a instalação de toboáguas e reformas em suas sedes sociais. Nada contra, não fosse o fato de se prestarem a montar (desculpem, de novo) filiais do circo e defenderem a tese de que tudo se resolverá quando a China voltar a comprar minério de ferro. Coitados, devem estar sendo assessorados pela mesma área técnica da FUNCEF, que no final de 2014 afirmava que o déficit seria "significativamente inferior a R$ 6 bilhões". Talvez acreditem, também, que o déficit é de apenas R$ 11 bilhões!
A APCEF-SP merece destaque. Uma das primeiras a publicar a defesa da proposta indecente, travestida de "democrático plebiscito", foi o berço de uma figura que está se tornando lendária na FUNCEF: HUMBERTO PIRES GRAULT. Foi lá, na APCEF-SP, no início da década passada, que HUMBERTO GRAULT começou sua carreira no âmbito das associações e da FENAE. Assessor econômico da APCEF-SP por alguns anos, projetou-se nacionalmente e conquistou prestígio no meio sindical, vindo a ocupar cargos importantes em fundos de pensão de estatais. Sobre o sucesso de sua carreira profissional não seremos repetitivos. Todos conhecem o que divulgam sobre ele. Essa relação, literalmente umbilical, entre APCEFSP-FENAE-CONTRAF/CUT e HUMBERTO GRAULT e JOÃO VACCARI NETO, talvez tenha ligação com o porquê das propostas dessas entidades nunca preverem apuração de responsabilidades. A essas entidades temos a dizer que estamos cansados dos seus discursos e de suas práticas. Por isso, em lugar de um plebiscito para escolhermos como irão nos ferrar, ou de painéis "enrolatórios" sobre as formas de equacionamento do déficit a que não demos causa, propomos discutir a apuração de todas as causas do déficit e, claro, das responsabilidades envolvidas. Se quiserem tanto realizar plebiscitos, propomos outros, cujas respostas não são necessariamente indecentes. Que tal, FENAE e CONTRAF/CUT, vocês proporem plebiscitos para sabermos se:
Se quiserem, podemos oferecer outras sugestões, todas relativas a questões que realmente os associados querem ver esclarecidas e, por favor, caiam fora da FUNCEF e parem de nos tratar como retardados.
“Xô, gafanhotos!” , diria o coitado do dono ao ver sua lavoura sendo devorada.
DIRETORIA ANIPA
"Simulador Não Oficial" desenvolvido pelo Diretor Técnico, Geraldo A. Silva, para auxiliar associados no cálculo comparativo dos Equacionamentos REG/Replan Saldado (Atual x Proposta do GT).
A apresentação da proposta atualizada foi realizada em 31/07 por transmissão no canal da FUNCEF no Youtube.
FUNCEF elabora um guia para esclarecer dúvidas dos participantes sobre o IR ao aderir o PDV CAIXA.
Assista a live que será transmitida na próxima quarta-feira pelo canal da FUNCEF no Youtube!
Acesse o site da ANIPA e atualize o seu cadastro.
Matéria publicada em 14/07/2024 por Investidor Institucional
Contate os deputados federais por e-mail ou telefone e manifeste sua discordância aos Projetos de Lei Complementar que visam tributar Fundos de Pensão.
Algumas medidas de ajustes e de saneamento do REG/Replan Saldado necessárias para redução do equacionamento.
Leia a nota completa em "AQUI" logo abaixo.
ANIPA publica nota aos associados sobre o resultado das propostas apresentadas pelo GT CAIXA/FUNCEF
Pauta incluirá os avanços obtidos sobre a matéria, além de oportunidade para esclarecer dúvidas sobre números e teses equivocadas
Comissão Eleitoral divulga o resultado da Assembleia Geral Ordinária
A AGO 003/2024 começará em 03/06 às 9:30h pelo ambiente de votação Tafner. Abaixo confira o passo a passo. Participe!
Tema foi tratado em audiência de conciliação conduzida pelo ministro André Mendonça.
Nota conjunta das entidades representativas dos empregados da CAIXA.
Proposta se baseia no relatório apresentado pelo GT do Equacionamento
Ações incluem a opção de suspender temporariamente o pagamento de empréstimos e a possibilidade de adiantar o equivalente a um mês de benefício.
Publicamos novo edital da AGO, Edital 003/2024, para aprovação de contas e eleições da ANIPA.
Nota da Comissão Eleitoral sobre o cancelamento da Assembleia.
O encontro aconteceu na sede da FENACEF em Brasília/DF no dia 04/04.
Votação ocorreu em 21/03.
Na Câmara dos Deputados foi designado o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), bem como foi apresentada a redação final, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Aos associados que fazem parte do PAMS e queiram sair da CAIXA pelo PDV 2024 leia a nota abaixo.
Em favor dos participantes, a Fundação alterou o preenchimento de dados informados à Receita.
Comissão Eleitoral da ANIPA divulga chapa à Diretoria e candidatos ao Conselho Fiscal para as eleições 2024.
Presidente Ivan participou do evento Conexão FENACEF
A ANIPA é contra a suspensão do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões no acordo de leniência do grupo J&F.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou o pagamento da multa imposta ao grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista no acordo fechado com o Ministério Público Federal (MPF).
Na Câmara dos Deputados foi encerrado o prazo para apresentação de recurso contra decisão terminativa e não foram apresentados recursos. Agora o projeto tramitá no Senado Federal.
ANIPA contribui para o debate e apresenta proposta.
Publicamos o resultado da Assembleia Geral Extraordinária realizada entre os dias 17 e 19/01/2024.
A ANIPA convoca Assembleia Geral Extraordinária, Edital 001/2024, para formação da Comissão Eleitoral a ocorrer entre 25 e 28/01.
Divulgamos nota de nossa assessoria jurídica sobre a Resolução CNPC º 59, que trata sobre retirada de patrocínio.
A AGE 002/2023 acontecerá entre os dias 17 e 19/01/2024.
CAIXA e FUNCEF iniciam grupo de trabalho para estudar o equacionamento com prazo de 90 para apresentar alternativas.
Divulgamos o parecer jurídico sobre o acordo do Saúde Caixa contratado pela ANBERR .
A ANIPA emite seu parecer a respeito da ACP proposta pelo MPF contra a CAIXA.
Veja a lista de doenças que viabilizam o pedido de isenção do Imposto de Renda.
Conselho Deliberativo da FUNCEF aprovou alterações no Regulamento do REG/REPLAN.
Odirley Araújo Rios, Membro do CID, fala sobre a INVEPAR.
Presidente da ANAPAR apresenta suas propostas sobre previdência complementar.
De 16 a 21 de outubro ocorre o XLIII SIMPÓSIO FENACEF em Gramado/RS.
Com pesar, a ANIPA comunica o falecimento do colega e Vice-presidente dessa associação Sr. João Catarin.
Redução do valor a ser pago pela J&F em Acordo de Leniência firmado com o Ministério Público Federal
Mensagem da Diretoria da ANIPA aos associados.
Governo Federal institui Grupo de Trabalho para regulação da Previdência Complementar Fechada.
No dia 19/06 representantes da ANIPA se reuniram com a diretoria da CAIXA
No dia 19/06 representantes da ANIPA se reuniram com a diretoria da FUNCEF
A Diretoria Técnica da ANIPA publica nota sobre os Custos do Saldamento x Tábua Biométrica
A Diretoria Técnica da ANIPA publica notas sobre o Déficit Acumulado até abril de 2023 e o FAB.
Informamos o resultado da Assembleia realizada no período de 10 a 11/04/2023:
Balanço 2022 FUNCEF foi publicado e atualizamos a nota técnica.
A Diretoria Técnica expõe seu parecer a respeito dos dados divulgados pela FUNCEF a respeito do Balanço Patrimonial de 2022.
Edital 001/2023 da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária publicado.
Mensalidades da ANIPA serão reajustas em 2023
A diretoria da ANIPA esteve reunida em São Paulo, no último dia 08 de dezembro.
No último dia 28 de novembro o Diretor Presidente da ANIPA teve a honra de participar da solenidade de abertura do SIMPÓSIO FENACEF.
ADCAP ganha ação em primeiro grau que responsabiliza Correios pelas perdas financeiras causadas ao Postalis por má gestão.
STJ restabelece andamento de processo sobre multa de R$ 10 bilhões prometida pela J&F em acordo de leniência
No dia 27 de setembro de 2022 em reunião da ANIPA com associados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, ocorrida em João Pessoa/PB.
No dia 27 de setembro de 2022, em reunião da ANIPA ocorrida em João Pessoa/PB, o Diretor Presidente da FUNCEF, Gilson Santana, deu uma palestra para associados da ANIPA ali presentes.
Nos dias 26 e 27 de setembro de 2022, em reunião da ANIPA ocorrida em João Pessoa, o Diretor Presidente da Funcef, Gilson Santana gravou esta mensagem para divulgação a todos os associados da ANIPA.
Nota sobre a desistência da Ação que objetivava a isenção do Imposto de renda sobre os valores vertidos para a FUNCEF, referentes aos equacionamentos.
A presente nota legislativa aborda os principais pontos da Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) nº 53/2022
Parecer do Dr. Rogério Borges informa que a Ação de Regresso da ANIPA foi recebida como Ação Civil Pública, trazendo vários benefícios, como por exemplo, abrangência em todo território nacional.
Informativo feito pelo Escritório de advocacia Ibañez &Leitão.
Confira o resultado da assembleia realizada entre os dias 26 e 29/04.
Edital 001/2022 da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária publicado.
Revogada liminar obtida pela ANIPA para suspender deliberação do Conselho Deliberativo da FUNCEF que alterou o Estatuto sem respeitar o Quórum Qualificado
Concedida liminar em favor da ANIPA para suspender deliberação do Conselho Deliberativo da FUNCEF que alterou o Estatuto sem respeitar o Quórum Qualificado
Processo foi suspenso para tentativa de conciliação.
Mandado de segurança requer anulação da aprovação pela PREVIC mesmo sem quórum qualificado.
Segue nota da ANIPA a respeito das mulheres pré- 79.
Consulta sobre a CNPC 30 contabilizou os votos de mais de 20 mil ativos e assistidos
Esclarecimentos CNPC30
Parecer atualizado sobre Impactos da Resolução CNPC nº 30 na FUNCEF - IBAÑEZ & LEITÃO Advogados - Informações extraídas do site https://ibanezeleitao.com.br/impactos-da-res-cnpc-n-30-na-funcef/
O diretor Presidente da ANIPA, Ivan Theisen, esteve em reunião com o Presidente da FUNCEF, Gilson Costa Santana, juntamente com outras entidades, no último dia 29 de outubro.
Nos dias 28 e 29 de outubro teremos a votação das propostas para o SAÚDE CAIXA
Confira o resultado da Assembleia Geral Extraordinária, Edital 004/2021:
Segue documento elaborado pelas entidades representativas dos empregados, devido à FUNCEF, até o presente momento, não ter empossado os conselheiros eleitos pelos participantes
União das Entidades para aprovação do PDL 342-2021
Mudança no regulamento do REG/REPLAN, devido à CGPAR 25, contribuiu com o aumento do lucro da Caixa , mas gerou prejuízo aos participantes do plano de previdência dos empregados
A Câmara Federal acabou de aprovar o PDC 956/2018 por 365 votos a favor e 39 contra.
Alíquotas atuais vigoram até março de 2022, quando há perspectiva de acelerar reduções
Ontem (15 de junho de 2021) a FUNCEF apresentou os resultados do 1° trimestre de 2021
No último dia 04, foi realizada uma reunião virtual com representantes das entidades: FENACEF, FENAG, ANIPA, ADVOCEF, AUDICAIXA, UNEICEF, ANEAC, SINPREV,APCEF/PR e a diretoria da FUNCEF
O presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, substitui os três indicados pela instituição financeira, na direção executiva da FUNCEF.
Parecer atualizado da Diretoria Jurídica sobre a ação do FGTS
Parecer da diretoria Jurídica da ANIPA sobre a ação do FGTS
No último dia 04 de Maio, em cerimônia virtual, devido à pandemia, demos posse aos diretores e conselheiros eleitos da ANIPA.
Mensagem da nossa Diretora Presidente (gestão 2018-2021) Vania Lacerda
A ANIPA convida você para a posse da nova diretoria - link reunião disponível.
Prazo para impugnação do resultado encerra dia 27/04/2021.
Os investimentos da Funcef em Vale garantiram ao fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal uma rentabilidade significativamente superior à meta atuarial no ano passado
Nos últimos dias temos ouvido falar muito sobre a INVEPAR. Segue um resumo sobre a situação.
No dia 11/11/2020, a ANIPA ajuizou em nome de seus associados a ação coletiva
Fique por dentro das ações judiciais em andamento na ANIPA.
Nota Técnica Jurídica - Ação Coletiva Tábua Biométrica disponível.
Orientações importantes
Leia e esclareça suas dúvidas
A resposta da DIPAR, logo abaixo é bastante detalhada e abrangente. Ressaltamos 3 pontos dessa resposta:
Damos conhecimento aos associados de Oficio encaminhado por esta entidade à DIPAR - Diretoria de Participações Societárias e Imobliarias, a respeito da venda de imóvel de propriedade da Funcef
Esclarecimento da ANIPA sobre mensagens de celular enviadas pelo Escritório Ervedosa & Ervedosa.
Informação importante!
Encaminhamento de ofício à FUNCEF, assinado por várias ENTIDADES REPRESENTATIVAS, entre elas a ANIPA
Com pesar, a ANIPA comunica o falecimento da colega e fundadora dessa associação Srª Lia Beatriz Menezes.
ANIPA envia ofício ao presidente da FUNCEF propondo medidas de mitigação dos problemas gerados pela pandemia
Revisão da vida toda no cálculo da aposentadoria paga pelo INSS
A ANIPA assina manisfesto de repúdio à tentativa de alteração do Estatuto sem respeitar o quórum qualificado previsto no próprio Estatuto.
Parecer dos advogados
Aporte sobre o 13º salário
OF ANIPA 001/2019 - Porto Alegre, 15 de agosto de 2019
Presidente do conselho Deliberativo da FUNCEF usa Voto de Qualidade
Veja se você tem direito à isenção.
Conheça as medidas da ANIPA nessa transição de Ações Plúrimas para ACPs Estaduais.
Conheça a posição da ANIPA sobre a revisão do Estatuto da FUNCEF.
ANIPA pede admissão como assistente de acusação da Operação Greenfield e, assim, sob sigilo profissional, ter acesso a fatos e dados e documentos para a defesa jurídica de seus associados.
Conheça o inteiro teor da petição inicial da ação da ANIPA para que a CAIXA assuma o pagamento do Contencioso Judicial.
Discussão da proposta será realizada na área interna do site da ANIPA, exclusiva de seus associados.
A ANIPA, no dia 28/11, ajuizou, em Brasília, a ação que busca responsabilizar exclusivamente a CAIXA pelo pagamento do Contencioso.
No nosso canal no Youtube, estão disponíveis os vídeos do I Encontro Nacional da ANIPA e, no site, na área exclusiva dos associados, estão publicados documentos, apresentações e fotos do evento.
ANIPA divulga nota com base em parecer de advogado tributarista. As ações devem ser INDIVIDUAIS e PROPOSTAS por CADA PARTICIPANTE, com advogado, preferencialmente, da área tributária.
ANIPA formaliza pedido de acesso, conforme deliberado no I Encontro Nacional da ANIPA
Conheça a resposta da Fundação ao requerimento das Entidades Parceiras acerca da estrutura da Gerência Jurídica e sobre o Contencioso Judicial
Estão disponíveis mais de 920 atas da Diretoria e dos Conselhos, desde 2003.
A comparação de rentabilidades entre o Novo Plano e os Fundos e Planos PGBL comercializados nas agências da Caixa.
Ao final do dia 27-09-2016 o Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento n. 0041316-66.2016 4 01 0000, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 (Brasília/DF) restabeleceu o
Processo da ANIPA que tramita na 1ª Vara Federal de Brasília pede suspensão da cobrança de déficit pela FUNCEF.
Medida pede, entre outros, a sustação do desconto realizado pela Funcef
Em debate a ética na gestão da Funcef.
Apesar das negativas, a história parece nos mostrar que há trânsito e ingerência política na FUNCEF.